Acordo de incentivo para a aplicação de medidas alternativas cautelares foi assinado pelo Ministro Lewandowski. Além do ministro do STF, assinaram o acordo o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo e Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. O objetivo é facilitar a implantação do projeto Audiência de Custódia em todo o país.
O principal objetivo é acabar com a cultura de encarceramento que existe no Brasil, assegurando a todos as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e nos pactos de Direitos Humanos. O maior problema é que não existem estabelecimentos adequados e nem suficientes para abrigar a grande população carcerária que hoje já chega a 600.000 presos.
Entre em contato com Augusto de Arruda Botelho
Augusto de Arruda Botelho é especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Ex-Presidente e conselheiro do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). Conselheiro da Human Rights Watch.
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