Isto significa muito mais benefícios para consumidor cadastrado no programa, que vai poder acessar suas NFC-e diretamente no site ( /nfc ), explica Guilherme Koury. Em dezembro de 2015 passarão a emitir os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS. Para fazer a adesão voluntária a emissão da NFC-e, contribuinte deve efetuar uma solicitação no Portal da Nota Fiscal Cidadã. Com cadastro, as empresas emitem um código de segurança que é utilizado no aplicativo de emissão da NFC-e. É documento que deverá ser usado por emitentes da NFS-e no eventual impedimento da emissão on-line” da Nota.
A Portaria 259 de 2013 (Boletim MULTI-LEX 241/13) alterou a regulamentação sobre a emissão da Nota Eletrônica (Portaria 403 de 2009), passando a exigir a NFe-ISS, em substituição da nota fiscal modelo 3. Considera-se NFe-ISS a nota fiscal eletrônica, modelo 55, prevista no Ajuste Sinief 07/05, que contenha campos relativos ao ISSQN, emitida e armazenada eletronicamente, de existência apenas digital é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Sefaz/DF.
A legislação do ICMS considera cada estabelecimento do contribuinte um estabelecimento autônomo para efeito de cumprimento de obrigação acessória. Assim, cada estabelecimento do contribuinte deverá estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS programa nota fiscal eletronica e emitir os documentos fiscais previstos na legislação. A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado.
RPS poderá ser utilizado no sistema DFMS do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF). Para quem já é emitente de nota fiscal convencional, RPS deverá manter a seqüência numérica do último documento fiscal emitido. RPS deve ser emitido em via única no qual deverá ser entregue ao tomador de serviços, para que aguarde a conversão de RPS em Nota Eletrônica pelo prestador.
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Monitoramento automático das informações armazenadas, enviando alertas para e-mail ou celular dos usuários avisando sobre produtos que estão faltando no estoque, clientes que deixaram de comprar, pedidos que estão em atraso ou produtos que estão parados no estoque. Para os documentos fiscais eletrônicos (NFS-e Teresina) não será necessário realizar a declaração.
Segundo secretário adjunto de Finanças de Guarujá, Marcos Chiovetti, esta inovação facilitará cotidiano dos empresários e comerciantes do Município, que não terão mais a obrigatoriedade de estar ou possuir um local físico para poder emitir nota fiscal aos seus clientes, como ocorria até agora. Para adequar sua empresa a essa realidade, a Inforsystem oferece San Light, um software de emissão de nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico e cupom fiscal, que se integra completamente com San - Gestão Empresarial e San - Gestão Contábil. A nota fiscal eletrônica e conhecimento de transporte eletrônicos já são uma realidade no Brasil e faz bem à sua empresa.
